A MP, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, proíbe a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A medida reforça o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas, assegurando que o valor cobrado em dinheiro seja o mesmo para pagamentos via Pix.
Segundo Barreirinhas, a revogação da instrução normativa é estratégica para evitar que ela seja usada como justificativa contra a MP. Haddad negou que a decisão represente uma derrota para as fake news, alegando que a MP será debatida com mais sobriedade pelo Congresso Nacional.
A MP visa proteger a economia popular e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro, combatendo a prática de comerciantes cobrarem preços diferentes dependendo do método de pagamento. O ministro enfatizou que o Pix sempre foi protegido por sigilo bancário e que a MP apenas esclarece pontos distorcidos por disseminadores de fake news.
A medida visa proteger o consumidor e garantir a transparência das transações, assegurando que todos paguem o mesmo preço, independentemente do meio de pagamento utilizado. O governo espera que a nova MP seja aprovada pelo Congresso, proporcionando maior segurança e clareza para os usuários do Pix.
- Revogação do ato normativo que expandia o monitoramento do Pix;
- Criação de uma medida provisória para proibir cobrança diferenciada em Pix e dinheiro;
- Reforço do sigilo bancário e gratuidade do Pix para pessoas físicas;
- Objetivo de combater fake news e proteger a economia popular.
Blog do Berimbau – Governo volta atrás e revoga ato sobre fiscalização do PIX
