Embora a família questione os valores cobrados em impostos, foi realizado um depósito de R$ 17 milhões referente ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) para evitar sanções. A defesa argumenta que a legislação paulista não prevê a cobrança do ITCMD para bens mantidos no exterior.
A família também contesta um cálculo da Secretaria de Fazenda de São Paulo que teria aumentado indevidamente em R$ 47 milhões os impostos sobre a transferência do patrimônio de cinco empresas do espólio. Segundo o comunicado, as herdeiras apenas exerceram seu direito legal.
A nota rebate declarações da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) que mencionou “profundo estranhamento” em relação à fortuna mantida nas Bahamas. A família reforça que todo o patrimônio foi declarado no Imposto de Renda. A intenção nunca foi evitar o pagamento de impostos, afirma o comunicado, destacando o compromisso com o cumprimento dos deveres como cidadãs.
Apesar dos pagamentos realizados, ações judiciais continuam em andamento para questionar a base de cálculo dos impostos. Após as reportagens do UOL, os processos foram colocados em segredo de Justiça a pedido da defesa da família. A PGE-SP alegou interesse público, mas o pedido de sigilo foi renovado após a repercussão do caso.
Nota Oficial:
- Esclarecimentos sobre as notícias divulgadas.
- A viúva e herdeiras de Silvio Santos reafirmam o compromisso com o recolhimento dos tributos devidos.
- Duas ações judiciais foram ajuizadas: um mandado de segurança sobre a obrigatoriedade do ITCMD para bens no exterior, e uma ação ordinária sobre a base de cálculo do ITCMD.
- Em ambas ações, a quantia considerada incontroversa foi paga, enquanto a parte considerada controversa foi depositada judicialmente para evitar sanções.
- Reforça-se que o patrimônio foi devidamente declarado no Imposto de Renda.
- Agradecimento pela compreensão e o compromisso com a continuidade do legado de Silvio Santos.
Detalhes sobre o patrimônio no exterior:
- A defesa afirma que Silvio Santos mantinha participação societária na Daparris Corp. Ltda. nas Bahamas, onde tinha R$ 428,9 milhões.
- A PGE-SP questiona a declaração de propriedade de 100% da empresa, apesar de menção a outros acionistas.
- Foram detalhados também R$ 59,7 mil no Suntrust Bank e R$ 967,9 mil no Citibank (EUA).
- Especialistas afirmam que manter dinheiro em paraísos fiscais não é ilegal, desde que declarado à Receita Federal e ao Banco Central.
- A Receita Federal pode aplicar multa de 75% sobre os tributos, caso sejam comprovadas irregularidades.
Referência da notícia: UOL – Família de Silvio Santos declara fortuna nas Bahamas e alega pagamento de impostos
